INVENTÁRIO DE EMISSÕES GEE
● Obrigatório: prazo anual: último dia útil de junho

Inventário GEE
Duque de Caxias, Rio de Janeiro (RJ)

Regularize sua empresa em Duque de Caxias antes do prazo: pequenas e médias empresas também estão obrigadas

Obrigação em Duque de Caxias, Rio de Janeiro (RJ)

Prazo de entrega
Último dia útil de junho de cada ano (emissões do ano anterior)
Legislação / norma
Resolução CONEMA nº 97/2022 (NOP-INEA-52) + Resolução INEA nº 318/2025: fundamentada na Lei Estadual nº 5.690/2010
Órgão regulador
INEA: Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro
Quem está obrigado
Empresas classificadas nas classes 4, 5 e 6 (Decreto Estadual nº 46.890/2019) com emissões acima de 10.000 tCO₂e/ano. Classe 4 inclui empresas de médio impacto: não apenas as grandes indústrias.
SUA EMPRESA ESTÁ OBRIGADA?

Médias e pequenas empresas também precisam entregar

Muitas empresas desconhecem que já estão dentro do escopo das novas legislações.

Pequenas e médias empresas também estão no radar

Empresas de serviços à refinaria, distribuidoras de combustível e indústrias da cadeia petroquímica de médio porte com licença classes 4-6 estão obrigadas.

SETORES

Quais setores têm maior obrigatoriedade

Se sua empresa atua em um destes setores, é provável que já esteja obrigada.

Petróleo e gás (onshore e offshore)Siderurgia e metalurgiaTermelétricasAterros sanitáriosLogística e transportesRefinarias e petroquímica

Principais setores em Duque de Caxias

Refinaria Reduc (Petrobras)Petroquímica e gases industriaisLogística e armazenagem
PENALIDADES

Consequências por não conformidade

O descumprimento pode resultar em multas, autuações e suspensão de licenças ambientais.

Atenção: Suspensão ou revogação da licença ambiental: verificação por empresa credenciada INMETRO obrigatória (custo adicional para empresas não conformes)
METODOLOGIA

Metodologia aceita pelo órgão regulador

A Folha de Louro aplica as metodologias exigidas para Rio de Janeiro.

GHG Protocol Brasil, ABNT NBR ISO 14.064-1 ou IPCC 2006/2019: verificação de terceira parte obrigatória

Inventário de emissões de GEE em Duque de Caxias, Rio de Janeiro (RJ)

Empresas em Rio de Janeiro enfrentam exigências crescentes de clientes, bancos, investidores e órgãos reguladores para apresentar dados ambientais confiáveis. O inventário de emissões de gases de efeito estufa (GEE) tornou-se uma ferramenta estratégica para competitividade, acesso a mercado e fortalecimento ESG.

A Folha de Louro elabora inventários de emissões de GEE para empresas de todos os portes em Rio de Janeiro, auxiliando organizações a identificar, mensurar e estruturar suas emissões conforme metodologias reconhecidas nacional e internacionalmente, como o GHG Protocol e a ISO 14064.

O que é o inventário de emissões de GEE?

O inventário de emissões de gases de efeito estufa é um levantamento técnico que identifica e quantifica todas as emissões geradas pelas operações de uma empresa: combustíveis, energia elétrica, frota, logística, resíduos, processos industriais e cadeia de fornecedores. O resultado é uma visão clara do impacto ambiental da operação, permitindo decisões estratégicas, redução de riscos e preparação para exigências regulatórias e de mercado.

Escopos 1, 2 e 3: como as emissões são classificadas

Escopo 1

Emissões diretas: combustão em veículos próprios, máquinas, caldeiras e processos industriais da própria empresa.

Escopo 2

Consumo de energia elétrica adquirida de terceiros, incluindo toda a eletricidade consumida nas instalações.

Escopo 3

Emissões indiretas da cadeia de valor: transporte terceirizado, fornecedores, viagens corporativas, resíduos e logística.

O Escopo 3 representa a maior dificuldade para as empresas, mas também a maior oportunidade estratégica de redução de emissões e fortalecimento ESG.

Por que fazer o inventário de emissões de GEE?

Empresas que realizam o inventário de GEE conseguem melhorar o posicionamento ESG, atender exigências de clientes e financiadores, preparar-se para o CBAM (mecanismo europeu de ajuste de carbono na fronteira), identificar desperdícios operacionais e estruturar metas de descarbonização. Bancos, fundos de investimento e grandes compradores já incorporam métricas ESG em análises de crédito, contratos e cadeias produtivas.

Inventário de emissões para indústria e agronegócio em Rio de Janeiro

A Folha de Louro atende indústrias alimentícias, metalúrgicas, químicas, usinas, agroindústrias, cooperativas, transportadoras e exportadoras, além de produtores rurais com atividades de café, soja, pecuária e agricultura regenerativa, do levantamento de dados ao relatório técnico final, com suporte para submissão ao órgão regulador em Rio de Janeiro (RJ).

FAQ

Perguntas frequentes

Tire suas dúvidas sobre o inventário de emissões em Rio de Janeiro.

O que é o inventário de emissões GEE?

É o relatório que mede e documenta todas as emissões de gases de efeito estufa (CO₂, CH₄, N₂O, entre outros) geradas pelas atividades da empresa, abrangendo fontes diretas (escopos 1 e 2) e, em alguns casos, a cadeia de valor (escopo 3). Serve de base para conformidade legal, certificações e estratégias de descarbonização.

Minha empresa é pequena: preciso mesmo entregar?

Depende da legislação do seu estado e do volume de emissões. Algumas normas usam critérios como número de funcionários, faturamento ou tipo de atividade, não só tonelagem de CO₂. Empresas de médio porte com frotas pesadas, processos industriais ou uso intensivo de energia frequentemente ultrapassam os limites legais. Consulte um especialista para saber se sua empresa está obrigada.

Qual é a diferença entre inventário estadual e o SBCE federal?

O SBCE (Lei 15.042/2024) é o sistema federal de comércio de emissões, com exigência para empresas acima de 10.000 tCO₂e/ano. Os sistemas estaduais (SP, RJ, RS, MS) têm critérios próprios, geralmente mais abrangentes, alcançando empresas menores. Uma empresa pode estar obrigada nos dois sistemas simultaneamente.

Quanto tempo leva para elaborar o inventário?

Entre coleta de dados, cálculos e validação, o processo leva de 4 a 12 semanas dependendo do porte e da disponibilidade de dados internos. Quanto antes começar, menor o risco de perder o prazo e incorrer em multas.

A Folha de Louro faz o inventário completo ou só parte?

Realizamos o processo completo: levantamento de dados, cálculo de emissões (escopos 1, 2 e 3), revisão de qualidade, elaboração do relatório conforme a norma exigida e suporte para submissão ao órgão regulador. Atuamos em todo o Brasil.

Como submeto o inventário ao INEA: Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro?

A submissão é feita pelo sistema oficial do INEA: Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro. A empresa deve criar cadastro, inserir os dados de emissão por fonte e gerar o relatório no formato exigido pela Resolução CONEMA nº 97/2022 (NOP-INEA-52) + Resolução INEA nº 318/2025: fundamentada na Lei Estadual nº 5.690/2010. A Folha de Louro acompanha todo o processo de cadastro e envio.

O prazo de Rio de Janeiro vale para empresas do interior do estado?

Sim. A legislação estadual se aplica a todas as empresas obrigadas em todo o território de Rio de Janeiro, independentemente do município. Empresas do interior também devem entregar dentro do prazo: Último dia útil de junho de cada ano (emissões do ano anterior).

Outros estados com obrigação ativa

Empresas com operações em múltiplos estados podem ter obrigações cumulativas.

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