Inventário de emissões GEE
Regras de inventário de emissões por estado
Escolha o estado da sua empresa para ver a norma aplicável, o prazo de entrega e quem está no escopo.
Conversa sem compromisso. Você fala direto com nossa equipe técnica.
Obrigação vigente
Estados com norma estadual em vigor
Vale para as atividades e critérios definidos em cada norma, ligadas ao licenciamento ambiental.
- Mato Grosso do Sul (MS)Obrigatório para licenciamento com EIA, EAP, RCA ou RAS: prazo anual em 30 de março
- São Paulo (SP)Obrigatório para atividades enquadradas: entrega de 1º de setembro a 31 de outubro
- Rio de Janeiro (RJ)Obrigatório para atividades enquadradas: prazo anual no último dia útil de junho
- Rio Grande do Sul (RS)Obrigatório para atividades e portes definidos: 1ª entrega em 31 de outubro de 2026
Lei ou norma em preparação
Estados em que a regra existe em lei ou está sendo definida
A lei liga o inventário ao licenciamento, mas critérios e prazos ainda dependem de regulamentação.
- Pernambuco (PE)Lei estadual condiciona o licenciamento ao inventário de GEE; critérios dependem da CPRH
- Maranhão (MA)Lei estadual condiciona o licenciamento ao inventário de GEE; aguarda regulamentação
- Distrito Federal (DF)Lei distrital exige inventário de GEE no licenciamento; critérios não regulamentados
- Amazonas (AM)Em regulamentação
Programas voluntários
Estados com programa de adesão voluntária
SBCE federal
Demais estados
Sem norma estadual de inventário identificada. O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) ainda está em regulamentação.
- Bahia (BA)Sem obrigação estadual de inventário de GEE identificada
- Mato Grosso (MT)Sem obrigação estadual identificada: SBCE federal em regulamentação
- Goiás (GO)Sem obrigação estadual identificada: SBCE federal em regulamentação
- Santa Catarina (SC)Sem obrigação estadual identificada: SBCE federal em regulamentação
- Pará (PA)Sem obrigação estadual identificada: SBCE federal em regulamentação
- Ceará (CE)Sem obrigação estadual identificada: SBCE federal em regulamentação
- Rio Grande do Norte (RN)Sem obrigação estadual identificada: SBCE federal em regulamentação
- Tocantins (TO)Sem obrigação estadual identificada: SBCE federal em regulamentação
- Rondônia (RO)Sem obrigação estadual identificada: SBCE federal em regulamentação
- Acre (AC)Sem obrigação estadual identificada: SBCE federal em regulamentação
- Amapá (AP)Sem obrigação estadual identificada: SBCE federal em regulamentação
- Roraima (RR)Sem obrigação estadual identificada: SBCE federal em regulamentação
- Paraíba (PB)Sem obrigação estadual identificada: SBCE federal em regulamentação
- Alagoas (AL)Sem obrigação estadual identificada: SBCE federal em regulamentação
- Sergipe (SE)Sem obrigação estadual identificada: SBCE federal em regulamentação
- Piauí (PI)Sem obrigação estadual identificada: SBCE federal em regulamentação
Fale com a Folha de Louro
Não sabe se sua empresa está no escopo?
Conte em poucas linhas onde a empresa opera e o que ela produz. Um especialista responde se e como a obrigação se aplica.